Pronunciamento
FELIPE ESTEVÃO - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/10/2019
DEPUTADO FELIPE ESTEVÃO (Orador) - Diz que este é um momento crucial para o sul do estado, pois está para ser oficializado o estabelecimento das praças de pedágio.
Reconhece que as praças de pedágio são um mal necessário para a manutenção das rodovias, apesar de que os usuários já pagaram para construí-las e agora ainda têm que pagar para transitar. Entretanto, diz que a ANTT está dando um grande golpe na região, que já teve as obras de duplicação da BR-101 muito lentas, paradas em relação ao norte do estado e Rio Grande do Sul, o que trouxe grande prejuízo àquela população.
Comenta que a duplicação foi uma árdua luta e agora, depois da pista pronta, a ANTT quer colocar quatro praças de pedágio, num valor de R$ 4,40 a R$ 4,70 e não respeitando o critério de 100 quilômetros para a distância entre as praças. Registra que houve três audiências públicas, que se pode chamar de fakes, porque nada do que constou em ata foi respeitado.
Alerta que só existe uma maneira de reverter esta situação, é fazendo este pleito chegar às esferas federais, e declara que é preciso unir as forças políticas, empresariais e povo para parar a rodovia, infelizmente a única solução, unidos no maior protesto que o sul já fez, para dizer "não" a ANTT, que está pretendendo roubar o contribuinte, pois quatro praças vai significar a morte de muitas transportadoras. Explica que, em alguns trechos, o pedágio ficará mais caro do que o combustível, o que é inaceitável.
Registra que pretende enviar uma moção de repúdio, para a qual pede o apoio dos demais deputados. Traz dados importantes para avaliar a situação: de Paulo Lopes a São João do Sul, uma extensão de 220,42km, com impacto significativo para 17 municípios, cerca de 24 mil veículos/dia passarão por estas praças, com um faturamento ao longo da concessão de R$ 34.369.920.000,00, com obras previstas de R$ 2,9 bilhões, um projeto que tem resultado econômico amplamente favorável à empresa concessionária.
Reafirma que só existe uma saída, fazer o maior movimento, dizendo não a este abuso contra o povo do sul, lutando para que haja praça de pedágio pelo menos equilibrada com o norte do estado, pois ao longo dos anos, como pretende a ANTT, os impactos serão danosos.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Parabeniza o deputado, apoiando a sua iniciativa e da bancada do sul do estado, bem como dos deputados federais que se engajaram nesta luta, pois é um absurdo o que a ANTT está fazendo com o sul, que vai sim trazer mais prejuízo.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Apoia o deputado e acrescenta que vê grandes obras em estados que recebem da União mais do que enviam, e Santa Catarina está entre o sexto e o sétimo estado que mais envia recursos. Entretanto, o estado sempre é deixado em último plano, questiona porque os deputados federais do sul não observam esta demanda. Diz que quatro praças de pedágio, neste trecho, é fazer sangrar aqueles que a utilizam, prejudicando toda a economia.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Relata que recebeu muitas solicitações pedindo manifestação da Alesc na questão dos pedágios, que realmente é um absurdo. Diz que a força política e a bancada do sul do estado têm a obrigação de fazer o debate. Coloca-se à disposição, dizendo que a Alesc está atenta, mas ressalta que o governador precisa se inserir nesta luta, pois é do sul do estado.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Parabeniza o pronunciamento do deputado, corroborando suas palavras, pois ficou sabendo que há trechos em que a distância entre as praças é de 50km. Declara que isso é tirar o leite e o pão daqueles que por ali trafegam, o que é injusto, para não dizer escandaloso.
Deputado Luiz Fernando Vampiro (Aparteante) - Diz que a bancada do sul, liderada pelo presidente Julio Garcia, está irmanada neste processo, também afirma que este é o momento oportuno, pois o edital está no Tribunal de Contas da União para análise, após aprovação do DNIT haverá o lançamento do edital de licitação. Entretanto, a ANTT deixou claro que não adianta reclamar, desta forma é preciso trabalhar politicamente, e a audiência com o Ministro Tarcísio é importante para sensibilizar, uma vez que a BR-101 foi o grande inibidor do desenvolvimento do sul catarinense, e agora a região não pode ser novamente penalizada com quatro praças de pedágio, mais uma já existente, e com valores muito superiores ao do norte do estado.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Diz que acompanhou situação semelhante quando foram anunciadas as praças de pedágio e a duplicação da BR-282, no trecho do oeste catarinense. Foram feitas audiência em Brasília, na ANTT e no Ministério dos Transportes, contando com o apoio das entidades empresariais locais, e conseguiu-se reverter. Acredita que precisa cobrar do governo federal o retorno aos votos dos catarinenses, estado que deu a maior votação ao presidente. [Taquígrafa: Sara]
Reconhece que as praças de pedágio são um mal necessário para a manutenção das rodovias, apesar de que os usuários já pagaram para construí-las e agora ainda têm que pagar para transitar. Entretanto, diz que a ANTT está dando um grande golpe na região, que já teve as obras de duplicação da BR-101 muito lentas, paradas em relação ao norte do estado e Rio Grande do Sul, o que trouxe grande prejuízo àquela população.
Comenta que a duplicação foi uma árdua luta e agora, depois da pista pronta, a ANTT quer colocar quatro praças de pedágio, num valor de R$ 4,40 a R$ 4,70 e não respeitando o critério de 100 quilômetros para a distância entre as praças. Registra que houve três audiências públicas, que se pode chamar de fakes, porque nada do que constou em ata foi respeitado.
Alerta que só existe uma maneira de reverter esta situação, é fazendo este pleito chegar às esferas federais, e declara que é preciso unir as forças políticas, empresariais e povo para parar a rodovia, infelizmente a única solução, unidos no maior protesto que o sul já fez, para dizer "não" a ANTT, que está pretendendo roubar o contribuinte, pois quatro praças vai significar a morte de muitas transportadoras. Explica que, em alguns trechos, o pedágio ficará mais caro do que o combustível, o que é inaceitável.
Registra que pretende enviar uma moção de repúdio, para a qual pede o apoio dos demais deputados. Traz dados importantes para avaliar a situação: de Paulo Lopes a São João do Sul, uma extensão de 220,42km, com impacto significativo para 17 municípios, cerca de 24 mil veículos/dia passarão por estas praças, com um faturamento ao longo da concessão de R$ 34.369.920.000,00, com obras previstas de R$ 2,9 bilhões, um projeto que tem resultado econômico amplamente favorável à empresa concessionária.
Reafirma que só existe uma saída, fazer o maior movimento, dizendo não a este abuso contra o povo do sul, lutando para que haja praça de pedágio pelo menos equilibrada com o norte do estado, pois ao longo dos anos, como pretende a ANTT, os impactos serão danosos.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Parabeniza o deputado, apoiando a sua iniciativa e da bancada do sul do estado, bem como dos deputados federais que se engajaram nesta luta, pois é um absurdo o que a ANTT está fazendo com o sul, que vai sim trazer mais prejuízo.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Apoia o deputado e acrescenta que vê grandes obras em estados que recebem da União mais do que enviam, e Santa Catarina está entre o sexto e o sétimo estado que mais envia recursos. Entretanto, o estado sempre é deixado em último plano, questiona porque os deputados federais do sul não observam esta demanda. Diz que quatro praças de pedágio, neste trecho, é fazer sangrar aqueles que a utilizam, prejudicando toda a economia.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Relata que recebeu muitas solicitações pedindo manifestação da Alesc na questão dos pedágios, que realmente é um absurdo. Diz que a força política e a bancada do sul do estado têm a obrigação de fazer o debate. Coloca-se à disposição, dizendo que a Alesc está atenta, mas ressalta que o governador precisa se inserir nesta luta, pois é do sul do estado.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Parabeniza o pronunciamento do deputado, corroborando suas palavras, pois ficou sabendo que há trechos em que a distância entre as praças é de 50km. Declara que isso é tirar o leite e o pão daqueles que por ali trafegam, o que é injusto, para não dizer escandaloso.
Deputado Luiz Fernando Vampiro (Aparteante) - Diz que a bancada do sul, liderada pelo presidente Julio Garcia, está irmanada neste processo, também afirma que este é o momento oportuno, pois o edital está no Tribunal de Contas da União para análise, após aprovação do DNIT haverá o lançamento do edital de licitação. Entretanto, a ANTT deixou claro que não adianta reclamar, desta forma é preciso trabalhar politicamente, e a audiência com o Ministro Tarcísio é importante para sensibilizar, uma vez que a BR-101 foi o grande inibidor do desenvolvimento do sul catarinense, e agora a região não pode ser novamente penalizada com quatro praças de pedágio, mais uma já existente, e com valores muito superiores ao do norte do estado.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Diz que acompanhou situação semelhante quando foram anunciadas as praças de pedágio e a duplicação da BR-282, no trecho do oeste catarinense. Foram feitas audiência em Brasília, na ANTT e no Ministério dos Transportes, contando com o apoio das entidades empresariais locais, e conseguiu-se reverter. Acredita que precisa cobrar do governo federal o retorno aos votos dos catarinenses, estado que deu a maior votação ao presidente. [Taquígrafa: Sara]