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DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Comunica que encaminhou ofício ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, solicitando esclarecimentos a respeito de uma torre instalada no bairro Rio Branco, em Guaramirim. Informa que a comunidade quer saber se há a possibilidade de aproveitar esta torre para ampliar o sinal de celular na região ou se seria necessária a instalação de outra torre. Destaca a importância de tal reivindicação, uma vez que a localidade não possui sinal de telefonia mó (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Informa sobre a indicação de sua autoria, que encaminhou ao Governo estadual, relacionada à pavimentação da Rua Erwin Manzke, em Blumenau, que possui 15 quilômetros sem asfalto, sendo que a mesma liga as cidades de Blumenau, Pomerode e Jaraguá do Sul, pela SC-110, e ao longo dos anos se transformou em uma rota alternativa para todos que buscam fugir do trânsito da SC-108. Comunica que a reivindicação é antiga pelos moradores da região, e quando for executada a obra i (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Reporta-se à questão da reforma tributária ao informar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, cada empresa brasileira precisa seguir cerca de cinco mil normas para poder pagar seus impostos. Salienta que as modificações tributárias são constantes e a legislação nem sempre está clara, gerando múltiplas interpretações, além de sermos um dos países com a maior carga tributária no mundo. Mostra-se favorável a uma reforma tributária (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Destaca a notícia da aprovação do Projeto n. 334/2023, na comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que vai prorrogar por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Informa que o texto ainda precisa passar por mais uma votação no Senado e depois vai para a Câmara, e essa medida vai beneficiar os municípios com população inferior a 142 mil habitantes, sendo que em Santa Catarina a maioria das prefeituras vão se beneficiar, citand (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Pede apoio a sua proposta para instalação de um posto da Polícia Militar Rodoviária na SC-108, na divisa entre os Municípios de Guaramirim e Joinville, alegando ser um trecho que demanda atenção e cuidado, conhecida como Rodovia do Arroz, que precisa de segurança e infraestrutura. Comenta e solicita a aprovação dos colegas para a moção de aplauso à empresa Schulz S/A, de Joinville, pela passagem dos 60 anos de atuação no mercado. Discorre sobre a história de sei (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Acredita que existe muito potencial na agricultura e que traz benefícios ao país e a Santa Catarina. O Deputado apresenta dados com valores recordes no agronegócio catarinense em 2022 e, apesar dos números positivos, destaca a dificuldade de assinar contratos de financiamentos de créditos rurais. Apresenta informações que demonstram a importância do agronegócio na economia do país para tecer críticas ao Governo Federal por enaltecer o MST, e afirma que além do referid (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Faz uma reflexão sobre o futuro do Brasil, afirmando que vivemos uma polarização que afasta amigos, familiares e divide o país. Defende que tanto na administração pública como na iniciativa privada a lógica é a mesma, responsabilidade com o dinheiro, ainda mais quando é do contribuinte. Ressalta que se um Governo investe mal, sem visão do futuro, não tem prioridade, só faz política pensando em reeleição, é um Governo que deixa os brasileiros sem hospitais, sem aposent (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Menciona sua preocupação em relação à demarcação das terras indígenas e o impacto direto que terá em Santa Catarina, pois se aproxima a data de julgamento do recurso para discutir se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de abril de 1988, deverá ser adotada como marco temporal para definição da ocupação da terra por indígenas. Tece comentários a respeito da decisão do citado órgão federal, que conforme for trará prejuízos para o Estado catarinense, r (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Refere-se à indicação, de sua autoria, encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação, solicitando a ampliação da oferta de cursos técnicos pelo Centro de Educação Profissional - CEDUP, de Guaramirim. Informa que atualmente há uma grande demanda por cursos na área têxtil, na metalmecânica e na enfermagem. Reforça essa ampliação para atender a forte atividade econômica, industrial e comercial de Guaramirim e região, o que irá proporcionar expectativa de vi (...)

DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Anuncia o envio de indicação ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda, em que solicita a realização de estudos junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, sobre a possibilidade de se aumentar o limite do valor da isenção do ICMS e do valor para aquisição de veículos para todas as pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina. Informa que, conforme dados do IBGE, 8,4% dos brasileiros possuem alguma deficiência, significando mais de 17 milhõ (...)