Comissão de Assuntos Municipais
Comissão de Assuntos Municipais
Presidente da Comissão:
Romildo Titon
Vice-Presidente Comissao:
Sergio Motta
Membros Comissão:
Ana Campagnolo
Jerry Comper
Marlene Fengler
Neodi Saretta
Silvio Dreveck
Descrição Comissão:
Art. 91. São os seguintes os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão de Assuntos Municipais, cabendo-lhe, sobre eles, exercer sua função legislativa e fiscalizadora:
I aspectos relacionados aos Municípios, especialmente:
a) critérios de distribuição de verbas estaduais;
b) convênios com o Estado;
c) análise de mérito sobre criação de novos Municípios, incorporação, subdivisão, anexação e desmembramento de áreas de Municípios; e
d) análise de mérito sobre intervenção municipal;
II programas de apoio aos Municípios;
III regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de Municípios, bem como a solicitação de informações e documentos para instrução de proposições que lhes sejam relativas.
I aspectos relacionados aos Municípios, especialmente:
a) critérios de distribuição de verbas estaduais;
b) convênios com o Estado;
c) análise de mérito sobre criação de novos Municípios, incorporação, subdivisão, anexação e desmembramento de áreas de Municípios; e
d) análise de mérito sobre intervenção municipal;
II programas de apoio aos Municípios;
III regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de Municípios, bem como a solicitação de informações e documentos para instrução de proposições que lhes sejam relativas.