De acordo com o último Censo do IBGE, 16 milhões de brasileiros ainda não têm moradia no país. O alerta foi feito pelo padre Vilson Groh, fundador do Instituto Vilson Groh (IVG) — associação que coordena ações ligadas à educação, cultura, juventude e direitos humanos na Grande Florianópolis — durante o seminário “Moradia e Dignidade: o Papel da Sociedade e da Cidade”, promovido pelo Parlamento catarinense na manhã desta quarta-feira (29), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
A iniciativa foi liderada pelo gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), com apoio da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Participantes e falas de abertura
Além do padre Vilson Groh, a solenidade de abertura contou com a presença dos professores e pesquisadores Antônio Inácio Andrioli, Bruno Lima Rocha e Guilherme Gomes Krueger; do presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (SASC), Flávio Alípio; da defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer; e do deputado Padre Pedro Baldissera, que destacou o protagonismo do Parlamento ao promover o debate.
“O Parlamento tem o papel de dar visibilidade a temas que dizem respeito à vida das pessoas”, afirmou Padre Pedro. Segundo ele, a construção de políticas públicas efetivas para o fomento à moradia depende de um amplo debate social.
“A moradia é a identidade das pessoas. Ali está a vida, o coração, o endereço de cada um de nós”, destacou o parlamentar.
Políticas públicas e acesso à moradia
Padre Pedro ressaltou ainda que, embora existam programas habitacionais no país, o acesso às políticas ainda é limitado. “O acesso deveria ser mais simplificado, e investimentos efetivos em educação podem representar maiores oportunidades e moradia digna para a população”, avaliou.
O deputado explicou que o painel buscou refletir sobre os desafios e as soluções relacionadas ao direito à cidade, à moradia digna e à inclusão social, com a contribuição de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
Exemplo regional: Parque Inundável do Rio Camboriú
O deputado Marquito (PSOL) marcou presença no seminário e citou o projeto inédito do Parque Inundável do Rio Camboriú, ação considerada estratégica para a região para prevenir enchentes, garantir segurança hídrica e criar uma área de lazer e preservação ambiental.
O Rio Camboriú, principal fonte de abastecimento de água das cidades de Camboriú e Balneário Camboriú, reforça a relevância da obra. Ele contextualizou ao informar que o Governo Federal, por meio do PAC – Prevenção a Desastres Climáticos, destinou mais de R$ 120 milhões ao projeto — sendo R$ 73 milhões a fundo perdido e R$ 50 milhões via financiamento. Os recursos contemplam obras de drenagem, contenção e estruturação do parque, com início previsto para 2026, após a conclusão das desapropriações e ajustes técnicos.
O projeto inclui a construção de um dique de 1,6 km, essencial para controlar o nível do rio, aumentar o armazenamento de água em períodos de estiagem e oferecer um novo espaço de convivência e lazer à comunidade. " A sustentabilidade ambiental é cada vez mais importante", disse.
Parecer do MP sobre o decreto “Marmita Legal”
Durante o evento, Padre Pedro informou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu parecer pela suspensão do decreto “Marmita Legal”, promovido pela Prefeitura de Florianópolis. Agora, caberá ao judiciário decidir.
“O Ministério Público reconheceu que o decreto, que punia quem distribuía comida nas ruas, viola a dignidade humana”, afirmou o deputado.
O parecer do MP foi resultado de uma ação popular ajuizada por ele e pelo padre Júlio Lancellotti, que pediram a suspensão imediata da medida por considerá-la injusta e desumana.
“Esse avanço reforça a importância da solidariedade e do direito de alimentar quem tem fome — princípios que orientam nossa atuação e a de todos que lutam pela dignidade e pelos direitos humanos”, completou o parlamentar.
Segundo dados apresentados, o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina aumentou 76% entre 2021 e 2023, com Florianópolis liderando em números absolutos. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontou insuficiência e fragilidade das políticas públicas voltadas a essa população.
Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema a moradia
“A casa é o centro em torno do qual giram todos os outros direitos humanos”, destacou o padre Vilson Groh.
Ele anunciou que a Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema “Fraternidade e Moradia”, enfatizando que o direito à moradia é sagrado.
“O que percebemos é que o país ainda não alcançou uma política habitacional efetiva. São 16 milhões de pessoas sem moradia, segundo o IBGE — dados assustadores”, disse. Para o religioso, um dos principais problemas do Brasil é a invisibilidade humana, que gera exclusão social.
“A Campanha da Fraternidade busca conscientizar sobre o direito à moradia digna, analisar a realidade da moradia precária e estimular a sociedade a garantir a universalização desse direito”, completou.
Em vídeo exibido no seminário, o padre Júlio Lancellotti enviou uma saudação aos participantes e citou o Papa Francisco:
“Nosso Papa Francisco e agora o Papa Leão afirmam que terra, moradia e teto são direitos de todos.”
Dados e desafios atuais
De acordo com o IBGE, o déficit habitacional brasileiro atingiu seu menor nível histórico em 2023, caindo para cerca de 5,97 milhões de moradias. No entanto, o país ainda enfrenta o desafio da moradia inadequada, que atinge 27,6 milhões de domicílios em áreas urbanas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
As principais causas do déficit são a falta de moradias, o alto custo dos aluguéis e a coabitação forçada — afetando principalmente famílias com renda de até dois salários mínimos.
Perguntas Frequentes
Qual foi o foco do seminário?
Refletir sobre direito à cidade, moradia digna e inclusão social, com participação de especialistas e sociedade civil.
Que exemplo prático foi destacado?
O projeto do Parque Inundável do Rio Camboriú, com recursos do PAC para prevenção de enchentes e segurança hídrica.
Houve anúncio jurídico relevante?
Sim. Foi informado o parecer do Ministério Público de Santa Catarina pela suspensão do decreto “Marmita Legal”. Caberá ao Judiciário decidir.
Quais dados do IBGE foram citados?
Que 16 milhões de brasileiros não têm moradia; o déficit caiu para cerca de 5,97 milhões em 2023, mas persistem 27,6 milhões de domicílios urbanos inadequados.
Como o cidadão pode colaborar?
Participando de audiências públicas, enviando propostas às comissões e apoiando entidades e iniciativas ligadas à moradia digna e inclusão social.
