Aprovação do projeto em plenário
A Alesc aprovou em Plenário nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson.
Trata-se do PL 28/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Benefícios previstos na proposta
Conforme o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Critérios para acesso aos benefícios
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
Critérios para acesso aos benefícios
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente o sistema motor, responsável por controlar os movimentos do corpo.
Pode se manifestar de formas distintas em cada pessoa, sendo os sintomas mais comuns:
- Lentidão nos movimentos
- Tremores nas mãos
- Rigidez muscular
- Alterações na fala
- Perda de equilíbrio.
ALESC EXPLICA
Quem terá direito aos benefícios previstos no projeto?
Pessoas com Parkinson que comprovem impedimento funcional e atendam aos critérios estabelecidos.
Quais benefícios estão previstos?
Gratuidade no transporte intermunicipal e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Há exigência de renda para o transporte gratuito?
Sim. A gratuidade será concedida a quem tiver renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
