Os deputados aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 20/2015, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que obriga a identificação do passageiro quando em viagens intermunicipais com percurso igual ou superior a cem quilômetros. “Temos ônibus que integram o transporte intermunicipal envolvidos em acidentes, muitos resultando na perda de alguns de passageiros, os quais, em alguns acasos, sequer podem ser identificados devido à gravidade das lesões”, justificou o parlamentar. A votação ocorreu durante a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (23).
Também foi aprovado o PL 207/2015, do líder do governo, Silvio Dreveck (PP), que regula o prazo de expedição de licenças de instalação de infraestrutura de suportes (antenas) de telecomunicações em áreas urbanas. “Além do prazo de 60 dias para expedir a licença, em razão do pequeno impacto ambiental, o processo será simplificado mediante a expedição da licença ambiental por termo de compromisso”, revelou Dreveck. Os projetos seguem agora para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.
Energia para o Sul e Vale do Rio do Peixe
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) noticiou a decisão do Executivo e da Celesc de implantar 22 quilômetros de linha de transmissão entre os municípios de Sombrio e São João do Sul. “Vai ampliar em sete vezes o potencial atual, suportando a previsão de crescimento para 30 anos”, comemorou Vampiro, que informou que o custo da obra está previsto em R$ 16 milhões e será bancado através de dedução do ICMS devido pela Celesc ao Estado.
Natalino Lázare (PR) também agradeceu o governador pelo aumento da capacidade da subestação de energia da Celesc em Tangará. “Temos de começar a fazer a nossa parte e dar condições para que os empreendedores possam exercitar seu espírito de avanço”, ponderou Natalino.
Prisão antes do trânsito em julgado
Fernando Coruja (PMDB) repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que reviu o princípio de que ninguém seria preso antes do trânsito em julgado da sentença. “Agora é possível que a partir da decisão do tribunal de segundo grau a pessoa passe a cumprir pena”, afirmou Coruja, que lembrou que o STF já havia se manifestado sobre a matéria. “O tribunal decidiu por 11 votos que era inconstitucional a prisão antes do trânsito em julgado”, comparou.
Coruja questionou a decisão dos ministros e lembrou que a Constituição fala em presunção de inocência. “Esta mudança vem sendo aplaudida por muitos e criticada por outros. Entendo que por mais que haja uma pressão popular e recursos protelatórios que acabam no STJ e STF, o Supremo não pode esquecer a Constituição sob o risco de fragilizar o processo democrático”, criticou.
O deputado, entretanto, não se posicionou contrário à mudança. “Poderia mudar se o tribunal definitivo fosse o de segundo grau, mas aí precisaria mudar o sistema de recursos”, advogou Coruja. Segundo ele, o STF agiu sob pressão da opinião pública. “Prefiro 20 culpados fora da prisão do que um inocente preso, preocupo-me com a decisão”, confessou o representante de Lages.
Dirceu Dresch (PT) concordou com o colega. “Precisamos ficar muito atentos, há um movimento muito forte de fortalecer no país uma visão antidemocrática”, avaliou o deputado, que alertou para os riscos de uma decisão precipitada. “E se condenou injustamente, quem vai reparar?”, perguntou Dresch.
Conferência das mulheres
Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu a realização da IV Conferência das Mulheres, que começou nesta terça-feira e segue até quinta-feira no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. “Participam 500 delegadas eleitas, desejo a elas uma conferência produtiva”, ressaltou Valduga.
Seminário para discutir a Zika
Cesar Valduga anunciou que vai sugerir ao Legislativo a realização de um seminário para discutir a relação entre o vírus Zika e a microcefalia. De acordo com o parlamentar, um estudo do Instituto Evandro Chagas detectou um padrão entre a presença do vírus Zica em gestantes e a microcefalia em bebês. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) segue investigando”, informou Valduga, destacando em seguida que ainda não há consenso entre os pesquisadores sobre essa relação de causa e efeito.
Valduga citou Nota Técnica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva que relacionou a microcefalia ao uso do larvicida Pyriproxyfen, utilizado no país para matar as larvas do mosquito Aedes aegypti. “Muitos pesquisadores cobram dados consistentes”, explicou Valduga.
Rodovias em recuperação
Natalino Lázare agradeceu o governador pela revitalização do pavimento asfáltico da estrada que liga Videira a Fraiburgo. “Ela estava em péssimas condições. Agora é um novo alento para o desenvolvimento regional”, afirmou Natalino.
O representante da “grande Videira” ainda contou que o governador garantiu que as obras de revitalização da estrada da Amizade, entre Videira e Joaçaba, e da estrada que liga Tangará a Campos Novos serão executadas no prazo. “Todas as rodovias que estão em obras serão concluídas, o governador assegurou que os recursos alocados serão aplicados”, registrou Natalino.
Presidentes de comissões
Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Mauro de Nadal (PMDB) agradeceram o apoio de seus pares na eleição, respectivamente, para escolha do presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça. Venzon reafirmou a necessidade de adequar a legislação administrativa ao clamor da sociedade. “Para melhor direcionar o dinheiro que tanto é sofrido para a população e representa de 30% a 40% do trabalho anual para pagar tributos”, declarou.
Corte no custeio da PM
Dirceu Dresch criticou duramente o governo por conta do anúncio de corte de 30% no custeio da Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil. “Não podemos concordar em passar a tesoura no recurso de custeio, vai faltar gasolina para combater o crime. Isso não é de hoje, o custeio vem sendo reduzido pela metade e as taxas do Detran e das multas são utilizadas para pagar pessoal”, denunciou Dresch.
O representante de Saudades lembrou que os assaltos aumentaram 65% no estado e que a população não está satisfeita com a sensação de insegurança.“Antes de cortar recursos, Colombo deveria economizar com o Fundosocial. Em 2015 foram mais de R$ 1 bilhão em moeda política eleitoral, além de reduzir o número de cargos comissionados e o número de secretarias, mas não o faz-de-contas que foi aprovado aqui”, analisou Dresch, referindo-se à mudança de nome das SDRs para ADRs.
Denúncia ao TCU e ao MPF
Mauro de Nadal exibiu na tribuna vídeos e fotografias que mostram o resultado de operação tapa-buraco realizada pelo DNIT nas rodovias federais que cortam o Oeste, notadamente as BRs 158, 163 e 282. “Infelizmente passados 30 dias da restauração, por incrível que pareça, os buracos voltaram no mesmo lugar, o material utilizado literalmente derreteu”, reclamou Nadal.
Leonel Pavan (PSDB), em aparte, informou que os operários utilizavam uma pá para colocar material nos buracos e depois passavam com caminhão para compactar o solo. “É caso de polícia, não podemos permitir que o dinheiro público continue sendo jogado fora, o DNIT tem suas reponsabilidades, mas a maior responsabilidade é da executora”, disparou Nadal.
