Frente Parlamentar do Futebol debate acordo sobre a segurança nos estádios

A construção de um acordo sobre condutas que garantam ambientes seguros para quem frequenta estádios foi o centro do debate da primeira reunião da Frente Parlamentar do Futebol Catarinense, realizada na noite desta segunda-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

O encontro mediado pelo coordenador da Frente, deputado Mário Motta (PSD), reuniu representantes da segurança pública, promotoras ligadas à área do direito do consumidor, da Federação Catarinense de Futebol (FCF), clubes e torcidas.

Nos próximos dias, um grupo de trabalhos deve ser organizado para encaminhar discussões sobre a renovação do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2008, sob condução do Ministério Público Estadual (MPSC), que regulamentou a participação de torcidas organizadas em partidas de futebol.

Na ocasião, o documento foi firmado com a participação do MPSC, Polícia Militar (PMSC), FCF e da Associação dos Clubes. Os representantes de torcidas organizadas querem participar dos debates. Entre ponderações, alegam que em casos de incidentes que envolvam membros das torcidas organizadas as punições sejam individualizadas a quem promova o tumulto, e não à totalidade do grupo, como ocorre quando organizadas ficam proibidas de frequentar estádios por determinado número de jogos.

Planejamento estratégico

A segurança é tema de preocupação de todos os envolvidos com a realização de jogos de futebol em razão da escalada de violência que envolve ocorrências entre torcidas e a repercussão negativa para os eventos esportivos.

O subcomandante da PMSC, coronel Jofrey Santos da Silva fez detalhada explanação sobre ações preventivas que envolvem o planejamento tático para garantir a segurança de partidas de futebol em Santa Catarina.

Desde a inspeção de estádios até o ajuste de contingentes adequados ao porte do espetáculo, preparo para a ação dos policiais, ajustes no trânsito, condução de torcidas organizadas, a realização dos jogos e as saídas dos torcedores ao término das partidas. “Temos operações padrões prévias, durante e pós-eventos”, explicou.

Ainda assim, há situações que podem fugir ao controle e exigir rápida ação de repressão, como após o recente clássico entre Figueirense e Avaí, em Florianópolis, com brigas entre torcidas no entorno do estádio Orlando Scarpelli.

Ou em incidentes pontuais com repercussão imediata ampliada, como no jogo do campeonato estadual entre Brusque e Chapecoense, em que um torcedor simulou a queda de um avião, em referência à tragédia que vitimou a delegação do time oestino na Colômbia, em novembro de 2016.

O procurador jurídico da FCF, Rodrigo Capella, disse que a entidade é a maior interessada no fim da violência.

Torcida e manifestação cultural

Já a promotora Aline Restel Trennepohl citou Carlos Drummond de Andrade para qualificar o envolvimento do torcedor com o futebol como uma “sublime euforia”, e também lembrou outro escritor, Luis Fernando Veríssimo, para lembrar que num jogo todos os espectadores têm condutas que os remetem à infância, como se fossem crianças. Por isso, justificou que as torcidas precisam assumir posturas ligadas à manifestação cultural que envolve o futebol.

Ela e a colega Priscila Teixeira Colombo estão à frente da área de direito do consumidor no MPSC e devem coordenar a eventual renovação de um TAC envolvendo o futebol catarinense.

Violência que preocupa

A situação, contudo, é considerada como preocupante pelo próprio secretário de Segurança Pública, Flávio Rogério Pereira Graff, embora aponte Santa Catarina como o estado mais seguro do País. Ele contou que há anos deixou de levar seu filho aos estádios a pedido de sua esposa, desde que presenciaram uma criança ser atingida por uma pedrada numa briga entre torcedores.

Ainda assim, ele valoriza avanços na segurança e em sistemas preventivos, como a adoção de cadastros de reconhecimento facial de torcedores, que podem identificar indivíduos com pendências judiciais ou desaparecidos. Ele também aventou a possibilidade de avanços legislativos ampliarem medidas punitivas aos que criam incidentes.

O vereador de Chapecó Clóvis Leuze, secretário municipal de segurança na maior cidade do Oeste, lembrou que “não existe fórmula mágica” para impedir incidentes quando há comportamento de turbas. Para ele, essa imprevisibilidade sobre conflitos entre torcidas justifica o investimento contínuo em equipamentos eletrônicos.

Atletas também têm responsabilidade

Leuze e representantes de clubes e torcidas também alertaram para a necessidade do debate sobre punição a responsáveis por incidentes causados por torcedores no âmbito nacional. O ex-jogador Genilson Alves, que hoje coordena atividades com crianças em escolinhas de futebol, lembrou que atletas também têm responsabilidade. Ele apontou a briga generalizada entre jogadores de Cruzeiro e Atlético, no último domingo (8), na final do campeonato mineiro, como um péssimo exemplo para as torcidas.

Diálogo para reduzir a violência

O presidente do Avaí, Bernardo Pessi, entende que o problema é de difícil solução, e sugeriu que o diálogo entre torcidas organizadas de clubes rivais pode reduzir a violência, mas sugere que a ação política para regulamentar a responsabilização sobre incidentes é da esfera federal. “É preciso fazer algo diferente”, diz, admitindo que “é um problema de difícil solução”.

Bruno Espíndola, da recém criada Associação das Torcidas do Avaí, contou que, desde 2020, as organizadas do clube discutem a responsabilização individual de torcedores sobre incidentes. Artur Velter, relações públicas da torcida Gaviões, do Figueirense, faz parte do grupo desde os 13 anos e entende que “educação e diálogo são fundamentais” para evitar brigas.

Lei sancionada prevê punições

O deputado Mário Motta lembrou que recentemente foi sancionada a Lei 19.721/2026, resultante de sua iniciativa parlamentar para impor punições por brigas entre torcedores. A lei agora aguarda sua regulamentação, mas prevê sanções individuais para quem briga por conta do futebol.

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