Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (4), o projeto de lei, PL 049/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece oficialmente o uso do Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no estado.
O Cordão de Girassol é utilizado internacionalmente como um símbolo que auxilia na identificação de pessoas com deficiências que não são perceptíveis de imediato, como condições de natureza mental, intelectual ou sensorial.
Muitas vezes, essas limitações passam despercebidas pela população, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, o que pode dificultar o acesso a atendimento adequado e ao respeito às necessidades específicas desses cidadãos.
Pela proposta aprovada, o cordão é caracterizado como uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com desenhos de girassóis, podendo conter um crachá com informações úteis sobre o usuário, caso ele ou seus responsáveis desejem.
A utilização do item é facultativa e não substitui a apresentação de documentação comprobatória da deficiência quando exigida por legislação específica.
Com a nova regra, órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados em Santa Catarina deverão reconhecer o cordão como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e adequado, conforme previsto na legislação vigente.
O texto também prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas para ampliar o conhecimento da população sobre o significado do Cordão de Girassol e a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas.
Retirado de pauta
Ainda durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, o Projeto de Lei 257/2025, que trata da destinação de recursos vinculados a benefícios fiscais e propõe uma alternativa para empresas que recebem incentivos tributários em Santa Catarina foi retirado de pauta.
A matéria, de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), permite que as empresas optem pelo recolhimento ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundosocial) o valor equivalente a 2,5% do montante mensal da exoneração tributária, ou para o financiamento da instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em hospitais filantrópicos.
A medida pretende beneficiar instituições hospitalares certificadas como Entidade Beneficente de Assistência Social na área da saúde (CEBAS-Saúde), possibilitando a redução de custos com energia elétrica e ampliando a sustentabilidade financeira dessas unidades, que prestam atendimento essencial à população. O projeto recebeu emenda do governo do Estado e por isso retorna para o debate nas comissões da Alesc.
Perguntas Frequentes
1) O que é o Cordão de Girassol e para que serve?
O Cordão de Girassol é um símbolo internacional, agora reconhecido oficialmente em Santa Catarina, usado para identificar pessoas com deficiências ocultas (mentais, intelectuais ou sensoriais) que não são aparentes, facilitando o atendimento prioritário.
2) O uso do cordão é obrigatório para pessoas com deficiência?
Não, o uso é facultativo. Além disso, o acessório não substitui a necessidade de apresentar documentos comprobatórios da deficiência quando a legislação assim exigir.
3) Por que o projeto sobre energia fotovoltaica em hospitais saiu de pauta?
O PL 257/2025 foi retirado de pauta porque recebeu uma emenda do Poder Executivo, o que exige que a matéria retorne para análise técnica nas comissões permanentes da Assembleia antes de nova votação.
