A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base na Lei 12.918, de 23 de janeiro de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, tendo por finalidade reconhecer e destacar as empresas privadas e entidades com fins não econômicos que tenham a responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão visando à promoção do bem-estar da sociedade e a preservação ambiental.