Data |
Setor |
Ação |
19/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
20/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
20/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.346, de 20/10/11 |
20/10/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/10/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/10/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
20/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
25/10/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
30/11/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon |
13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
14/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
14/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
02/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi Apensado a este processo o PL/0277.6/2012 |
02/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider |
02/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider |
02/04/2013 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Recebido |
16/07/2013 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
16/07/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
18/07/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino |
18/07/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino |
18/07/2013 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Recebido |
31/07/2013 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
31/07/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
31/07/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
27/08/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
27/08/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
27/08/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider |
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider |
28/08/2013 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Recebido |
10/09/2013 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/09/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/09/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
10/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
12/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária |
17/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
17/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.601, de 24/09/13 |
18/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
24/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 446, de 24/09/13 |
02/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.137, de 30/09/13 |
02/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.672, de 01/10/13 |
03/10/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
03/10/2013 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
03/10/2013 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |