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Proposição

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RQX/0347.6/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
19/12/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0510.7/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento de imposto, altera o art. 10 da Lei nº 7.543, de 1998, acrescentando parágrafo único, e fixa prazo para regularização nos casos de apreensão de automotores por infringência as normas do Código de Trânsito Brasileiro.".
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0510.7/2017
Data Setor Ação
28/11/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.203, de 28/11/2017
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
30/11/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/04/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/03/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
06/03/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/04/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
02/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
02/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/05/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/05/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0347.6/2017
Data Setor Ação
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1862/2017, de 19/12/2017
21/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0530/2017, de 19/12/2017
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 108/SCC-DIAL-GEMAT, de 18/01/2018
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0018.3/2018
Data Setor Ação
06/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/03/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/03/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0064/2017, de 07/03/2018
08/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0060/2018, de 7/03/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 296/SCC-DIAL-GEMAT, de 27/03/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Desarquivado
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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