Proposição

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RQX/0336.3/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
05/12/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0483.0/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal por todas as unidades da Rede Hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Tramitações
PL./0483.0/2017
Data Setor Ação
14/11/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.196, de 14/11/2017
14/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
20/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/11/2017 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
21/11/2017 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
05/12/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/03/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0336.3/2017
Data Setor Ação
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0504/2017, de 05/12/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO), através do Ofício GPS/DL/1807/2017, de 5/12/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (FHORESC), através do Ofício GPS/DL/1808/2017, de 5/12/2017
01/03/2018 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
01/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo