Data |
Setor |
Ação |
06/09/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
06/09/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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06/09/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A n° 7.167, de 11/09/2017 |
06/09/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/09/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/09/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos |
14/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
14/09/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
28/11/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos |
28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
13/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
13/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos |
13/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
19/04/2018 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL |
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03/07/2018 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global |
20/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
20/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Valdir Cobalchini |
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20/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com Emenda(s) Substitutiva Global |
23/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Foi apensado a este projeto o PL./0545.7/2017 |
19/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019 |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
02/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19 |
23/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.707, de 22/01/19 |
23/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.940, 23/01/2019 |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |