Proposição

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RQX/0326.1/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
19/10/2016
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0007.8/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência e exploração sexual no Estado de Santa Catarina.".

Tramitações
Data Setor Ação