Proposição
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Proposição
RQX/0324.0/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
13/11/2014
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0045.3/2011, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina, que comercializarem alimentos para consumo no local, disponibilizarem palitos de dente higienizados e embalados individualmente, e adota outras providências.".
Tramitações
| PL./0045.3/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11 | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 24/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 24/02/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 01/07/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 01/07/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer | |
| 02/07/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/07/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 17/07/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 17/07/2014 | Comissão de Saúde | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/11/2014 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/11/2014 | Comissão de Saúde | Em Diligência | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0324.0/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2014 | Comissão de Saúde | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 13/11/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0320/2014, de 19/11/2014. | |
| 21/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da COFEM, através do OF/GPS/DL/1145/2014, de 19/11/2014. | |
| 21/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da FIESC, através do OF/GPS/DL/1146/2014, de 19/11/2014. | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhe-se - Final de Legislatura. | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/02/2015 | Comissão de Saúde | Anexado ao Processo | |