Proposição
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Proposição
RQX/0314.8/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
27/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0160.5/2017, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de reconhecer cães e gatos como seres sencientes.".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0160.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017 | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/06/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 06/06/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Audiência Pública | |
| 11/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 27/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 27/10/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 21/11/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 20/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 20/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 20/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17 | |
| 18/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.485, de 16/01/18 | |
| 18/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0314.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 27/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |