Proposição

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RQX/0306.8/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
24/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0388.1/2017, cuja ementa diz: "Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, taxa de prova, taxa de emissão de comprovante de matrícula e taxa de emissão de histórico escolar por parte das instituições privadas de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Tramitações
PL./0388.1/2017
Data Setor Ação
10/10/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/10/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/10/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017
10/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/10/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
24/10/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
04/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/12/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
12/12/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF n° 510/17, de 12/12/2017
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/12/2017 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0306.8/2017
Data Setor Ação
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/10/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0445/2017, de 30/10/2017
10/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1635/2017, de 30/10/2017
10/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de SC (SINEPE/SC), através do Ofício GPS/DL/1636/2017, de 30/10/2017
21/11/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 112/2017 (SINEPE/SC), de 14/11/2017
01/12/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1770/SCC-DIAL-GEMAT, de 28/11/2017
01/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo