Proposição
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Proposição
RQX/0295.0/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
16/09/2015
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0422.8/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a comunicação, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, das empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
Tramitações
| PL./0422.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13 | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 09/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 09/10/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 03/12/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/04/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 22/04/2014 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 06/05/2014 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/05/2014 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/05/2014 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini | |
| 06/05/2014 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 06/05/2014 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 21/10/2014 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 22/10/2014 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 11/11/2014 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 21/11/2014 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 23/02/2015 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 24/02/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 24/02/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 12/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0051.1/2015. | |
| 12/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 16/03/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 17/03/2015 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 17/03/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 18/03/2015 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 16/09/2015 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini Abdicação Modificativa(s) | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em Diligência | |
| 03/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 03/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto | |
| 24/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Proteção Civil | |
| 25/11/2015 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Recebido | |
| 09/12/2015 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 09/12/2015 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 09/12/2015 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 09/03/2016 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Proteção Civil | |
| 28/03/2016 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Recebido | |
| 28/03/2016 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/04/2016 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2016 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/04/2016 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/04/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/04/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 14/04/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 18/04/2016 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 12/07/2016 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 12/07/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 12/07/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/07/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro | |
| 13/07/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 14/07/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 04/10/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/10/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 04/10/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 05/10/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dalmo Claro | |
| 05/10/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 05/10/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0516.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/2031/2013, de 04/12/13 | |
| 06/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n. 492/2013, de 04/12/13 | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0295.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Segurança Pública, através do Ofício nº 0367/2015, de 23/09/2015 | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do SEAC/SC, através do OF/GPS/DL/0917/2015, de 17/09/2015 | |
| 29/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 29/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 29/10/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/11/2015 | Comissão de Segurança Pública | Anexado ao Processo | |