Proposição

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RQX/0290.6/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
10/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0211.0/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre garantia do atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.".

Tramitações
PL./0211.0/2015
Data Setor Ação
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.836, de 10/06/15
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
11/06/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
09/02/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
07/03/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/08/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
14/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ricardo Guidi
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
11/04/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0011.7/2017
Data Setor Ação
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0040/2017, de 08/03/2017
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/048/2017, de 08/03/2017
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do FCDL, através do Ofício GPS/DL/049/2017, de 08/03/2017
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMERCIO, através do Ofício GPS/DL/050/2017, de 08/03/2017
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0158.3/2017
Data Setor Ação
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/06/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0229/2017, de 05/06/2017
07/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas de SC, através do OF/GPS/DL/0465/2017, de 05/06/2017
07/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO SC, através do OF/GPS/DL/0466/2017, de 05/06/2017
11/08/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
11/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0290.6/2017
Data Setor Ação
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0424/2017, de 11/10/2017
16/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do Ofício GPS/DL/1528/2017, de 11/10/2017
16/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do Ofício GPS/DL/1527/2017, de 11/10/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0012.8/2018
Data Setor Ação
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0055/2018, de 28/02/2018
01/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), através do Ofício GPS/DL/0038/2018, de 28/02/2018
01/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO), através do Ofício GPS/DL/0039/2018, de 28/02/2018
05/04/2018 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
05/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo