Proposição
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Proposição
RQX/0288.1/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
10/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0395.0/2016, cuja ementa diz: "Institui a Política Estadual de Produção de Energias Renováveis, contemplando as fontes primárias, solar, eólica, hidráulica, maré-motriz, processo de geração de energia oriundos do bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz, cavacos de madeira, lixo orgânico e demais fontes primárias, cujo avanço tecnológico diversifique a matriz energética no Estado de Santa Catarina.".
Tramitações
| PL./0395.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 24/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 24/04/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 30/05/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 12/06/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 13/06/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 03/08/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 10/10/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 14/12/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) e Modificativa(s) | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s) e Modificatica(s) | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19 | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0056/2019 | |
| RQX/0012.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/051/2017, de 08/03/2017 | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0157.2/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0174.3/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0568/2017, de 21/06/2017 | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 978/SCC-DIAL-GEMAT, de 25/07/2017 | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0288.1/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através do OF/GPS/DL/1525/2017, de 11/10/2017 | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00056/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019 | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 28/02/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 12/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 12/03/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 28/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 29/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 45ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 03/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0311/2019, de 29/05/2019 | |
| 03/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |