Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

RQX/0285.9/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
10/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0187.5/2016, cuja ementa diz: "Regulamenta a atividade de consultoria jurídica nas estatais, conferindo garantias aos advogados e delimitando responsabilidades e adota outras providências.".

Tramitações
PL./0187.5/2016
Data Setor Ação
23/06/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/06/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/06/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016
24/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
24/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/06/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
19/07/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
22/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/08/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
14/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
18/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0415/18, de 18/12/2018
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0212.3/2016
Data Setor Ação
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/07/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0264/2016, de 19/07/2016
21/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0515/2016, de 19/07/2016
19/08/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
19/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0285.9/2017
Data Setor Ação
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/1521/2017, de 11/10/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo