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Proposição

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RQX/0106.2/2016

Transformações:
MSV/00613/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
11/05/2016
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0280.1/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0280.1/2014
Data Setor Ação
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.750, de 31/10/14
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
03/11/2014 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
18/12/2014 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
20/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/02/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider Abdicação
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
09/12/2015 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
02/03/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
02/03/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
17/03/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso
17/03/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
17/03/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
26/04/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
26/04/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
26/04/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
11/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Diligência
23/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cumprida a Diligência
23/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso
23/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
06/07/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
09/08/2016 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
09/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
09/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL
19/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
01/11/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
01/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária
03/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária
08/11/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
08/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/11/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.066, de 11/11/2016
09/11/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/11/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/11/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 681/16, de 16/11/2016
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 613/16
RQX/0106.2/2016
Data Setor Ação
11/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/05/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Ofício nº 0158/2016, de 12/05/2016
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0232/2016, de 12/05/2016
21/06/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
21/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
21/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
23/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Anexado ao Processo
MSV/00613/2016
Data Setor Ação
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.078, de 09/12/2016
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
09/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
13/12/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
19/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/04/2017 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 29ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do OF/GP/DL/0204/2017, de 19/04/2017
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/04/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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