Proposição

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RQX/0058.0/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
15/04/2015
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0078.1/2013, cuja ementa diz: "Fica autorizado o Governo do Estado de Santa Catarina através do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), enviar comunicação informando a data de vencimento de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao titular do documento.".

Tramitações
PL./0078.1/2013
Data Setor Ação
02/04/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/04/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/04/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.531, de 02/04/13
03/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
04/04/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
04/06/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
13/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
13/06/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
14/08/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
14/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
14/08/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
13/11/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/11/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/11/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/11/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
04/12/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
13/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
18/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
26/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0058.8/2015
26/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/03/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
15/04/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Cumprida a Diligência
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
21/05/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
25/05/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
25/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Gabriel Ribeiro
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. José Milton Scheffer
22/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Fernando Coruja
07/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
07/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/10/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/10/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado de Tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/0774.7/2016, de 06/07/2016
13/10/2016 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/10/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/10/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0520.1/2013
Data Setor Ação
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação , através do Of. n. 523/2013, de 18/12/13
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/2071/2013 de 18/12/13
13/02/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
RQX/0058.0/2015
Data Setor Ação
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Of.nº0088/2015, de 16/04/2015.
17/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0138/2015, de 16/04/2015.
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº357/SCC-DIAL-GEMAT, de 14/05/2015.
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo