Proposição

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RQX/0057.0/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
15/04/2015
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0423.9/2011, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão catarinense que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências.".

Tramitações
PL./0423.9/2011
Data Setor Ação
21/09/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.335, de 21/09/11
22/09/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi
22/09/2011 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
06/12/2011 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dóia Guglielmi
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
23/02/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
20/03/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/03/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
17/04/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
24/05/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
07/08/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
07/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
07/08/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
04/12/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Valmir Comin CONTRÁRIO
04/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
25/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS 0046.4/2015
25/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/03/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
15/04/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
09/06/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
23/09/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
23/09/2015 Comissão de Saúde Recebido
24/09/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
24/09/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
24/09/2015 Gabinete Dep. Cesar Valduga Recebido
11/11/2015 Gabinete Dep. Cesar Valduga Encaminhado à Comissão de Saúde
18/11/2015 Comissão de Saúde Recebido
23/11/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
23/11/2015 Gabinete Dep. Cesar Valduga Recebido
02/12/2015 Gabinete Dep. Cesar Valduga Encaminhado à Comissão de Saúde
02/12/2015 Comissão de Saúde Recebido
02/12/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL
02/12/2015 Comissão de Saúde Vistas ao Dep. Dalmo Claro
12/12/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16
06/02/2017 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 686/17, de 16/01/2017
RQX/0388.4/2011
Data Setor Ação
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/12/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.347/11
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário da Casa Civil, o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça,através do Of. GSS/DL 2118, de 06/12/11
23/02/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
23/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0050.3/2012
Data Setor Ação
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/04/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 093/2012, de 17/04/12
18/04/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of./GPS/DL/0299/2012, de 17/04/12
24/05/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
24/05/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0057.0/2015
Data Setor Ação
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Of.nº0087/2015, de 16/04/2015.
17/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0137/2015, de 16/04/2015.
03/06/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. n. 442/SCC-DIAL-GEMAT, de 29/05/15
08/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
MSV/00686/2017
Data Setor Ação
07/02/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
21/03/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 31ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°234, de 28/04/17
08/05/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.129, de 08/05/2017
09/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 252/17, de 08/05/17
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.123, de 10/05/2017
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.528, de 9/5/17
12/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado