Proposição

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RQX/0054.7/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
17/04/2018
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0008.9/2018, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências, acrescentando o inciso I ao § 1º do art. 1º, isentando os Municípios do Estado de Santa Catarina que exercem diretamente e gratuitamente o transporte intermunicipal de passageiros da TFT.".

Tramitações
PL./0008.9/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
15/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/12/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
18/12/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Amin
20/12/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
20/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/12/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
20/12/2018 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
18/06/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0695.9/2019, de 13/06/2019
18/06/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
19/06/2019 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
25/06/2019 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Amin
25/06/2019 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/06/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
15/12/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
15/12/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0054.7/2018
Data Setor Ação
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/04/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0118/2018, de 18/04/2018
19/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0203/2018, de 18/04/2018
15/05/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a diligência através do Ofício nº 440/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/05/2018
15/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo