Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
RQS/2013.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
22/11/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, informações acerca do não cumprimento da determinação de que Empresas ou Sindicatos dos Vigilantes devem requerer a Carteira Nacional de Vigilante para o Empregador, com custas exclusivamente da Empresa ou do Sindicato.
Ofícios
Encaminhamento
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em SC
Através de
Of/0646/2021
Resposta
NOTIFICAÇÃO n.º 37232.2022
Lido/Sessão
12/04/2022
Cp. Autor
13/04/2022
Tramitações
| RQS/2013.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000010625-2 | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |