Proposição

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RQS/1644.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
15/09/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informações acerca da possibilidade jurídica de diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis, visando o início de estudos fiscais e tratativas para a efetiva diminuição.

Ofícios

Encaminhamento
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC
Através de
Of/0518/2021
Resposta
Ofício TCE/SC/SEG/ 2276 e 2277/2022
Lido/Sessão
08/03/2022
Cp. Autor
08/03/2022

Tramitações
RQS/1644.2/2021
Data Setor Ação
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000005549-6
11/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado