Proposição
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Proposição
RQS/1643.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
15/09/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, informações acerca da possibilidade jurídica de diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis, visando o início de estudos fiscais e tratativas para a efetiva diminuição.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Através de
Of/0782/2021
Resposta
OFÍCIO SEI Nº 271585/2021/ME
Lido/Sessão
19/10/2021
Cp. Autor
20/10/2021
Tramitações
| RQS/1643.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 91ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019418-0 | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |