Proposição
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Proposição
RQS/0337.1/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
25/04/2018
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, informações acerca da sentença da 4ª Vara Federal de Florianópolis na Ação Civil Pública nº 5005741-56.2016.4.04.7200/SC, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União.
(emissão de carteira de pescador profissional)
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da, Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Através de
Of/0213/2018
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| RQS/0337.1/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |