Proposição

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RQS/0121.9/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
27/02/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, informações acerca da fiscalização e controle da aplicabilidade da Lei estadual nº 17.171 de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0074/2019
Resposta
Ofício nº 0744/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
23/04/2019
Cp. Autor
24/04/2019

Tramitações
RQS/0121.9/2019
Data Setor Ação
27/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
27/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária
28/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
28/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 11ª Sessão Ordinária
28/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado