Proposição
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Proposição
RQC/0017.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
30/03/2021
Regime:
Ementa:
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta)dias, com o objetivo de apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos do Estado de Santa Catarina.
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Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 - Constitui
Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/2021 - Altera
Ato da Presidência nº 066-DL, de 23/11/2021 - Prorroga prazo
Tramitações
| RQC/0017.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 05/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 06/04/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 14/04/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 14/04/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 20/04/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 22/04/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 22/04/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 22/04/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 12/05/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 12/05/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/05/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 12/05/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 25/05/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 28/09/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 28/09/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 29/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 29/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Documento anexado (Ofício) | |
| 29/09/2021 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Constituído através do Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão Mista Desestatização dos Portos | |
| 29/09/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Recebido | |
| 20/10/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Requerimento dos Deputados Moacir Sopelsa e Paulinha | |
| 20/10/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Em Reunião da Comissão aprovado o requerimento | |
| 20/10/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao requerimento | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Alteração de membro através do Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/21 | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão Mista Desestatização dos Portos | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber (Requerimento) | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão Mista Desestatização dos Portos | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 23/11/2021 | Comissão Mista Desestatização dos Portos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Constituído através do Ato da Presidência n° 066-DL, de 23/11/2021- Prorroga prazo | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Manifestação TCE/SC | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Documentos Anexados (manifestação Superintendência do Porto de Itajaí) | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | OFÍCIO INTERNO N° 0604846/2022/GAB-DEP-VOLNEI WEBER | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |