Proposição
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Proposição
RQC/0005.3/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
27/08/2020
Regime:
Ementa:
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública, e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de apreciar e analisar a Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRESA).
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Ato da Presidência nº 019-DL/2020 - Constitui
Manifestação Popular:
Favorável: 83% (5 votos)
Contrário: 16% (1 voto)
Tramitações
| RQC/0005.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.696, de 2/9/2020 | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 01/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 02/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/09/2020 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Constituída Comissão Mista através do Ato da Presidência nº 019-DL, de 08/09/20 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão Mista IRESA | |
| 14/09/2020 | Comissão Mista IRESA | Recebido | |
| 14/09/2020 | Comissão Mista IRESA | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 14/09/2020 | Comissão Mista IRESA | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 15/09/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão Mista IRESA | |
| 14/10/2020 | Comissão Mista IRESA | Recebido | |
| 14/10/2020 | Comissão Mista IRESA | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2020 | Comissão Mista IRESA | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação do Relatório Final | |
| 12/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicado o Relatório Final no Diário da Assembleia nº 7.741, de 11/11/20 | |
| 12/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 12/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |