Proposição
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Proposição
RQC/0001.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
04/02/2021
Regime:
Ementa:
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de propor ao Poder Executivo Estadual o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Vencimentos da carreira de Praça militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC).
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Ato da Presidência n° 027-DL, de 06/05/2021 - CONSTITUI
Ato da Presidência n° 034-DL, de 29/06/2021 - ALTERA
Ato da Presidência n° 062-DL, de 23/11/2021- Prorroga prazo
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| RQC/0001.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021 | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 10/03/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin | |
| 30/03/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 28/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 28/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 28/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 29/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/05/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/05/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Constituído através do Ato da Presidência n° 027-DL, de 06/05/2021 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão Mista PMSC e CBMSC | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Sargento Lima | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão Mista PMSC e CBMSC | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/11/2021 | Comissão Mista PMSC e CBMSC | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Constituído através do Ato da Presidência n° 062, de 2021 - Prorroga | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | OFÍCIO INTERNO N° 0605862/2022/GAB-DEP-SARGENTO LIMA | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |