Proposição
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Proposição
PSA/0021.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
08/12/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica sustado o ato de medidas restritivas de toque de recolher instituída pelo Governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva com a edição do Decreto nº 970, de 4 de dezembro de 2020.
Tramitações
| PSA/0021.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 11/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 09/02/2021 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 09/02/2021 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer | |
| 26/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 205/22, de 8/06/2022 | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |