Proposição
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Proposição
PSA/0012.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
24/06/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta os efeitos da alínea "a", do inciso V, do art. 3º do Decreto nº 1.322, de 5 de outubro de 2017.
Tramitações
| PSA/0012.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/0335/2020, de 14/07/20, para manifestação | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondido através do Ofício nº 797/CC-DIAL-GEMAT, de 27/07/20 | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 29/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Paulinha | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |