Proposição

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PSA/0011.9/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
16/06/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta a eficácia da PORTARIA SEF N° 344, de 27 de novembro de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Tramitações
PSA/0011.9/2020
Data Setor Ação
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.647, de 17/6/2020
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
06/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
06/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
07/07/2020 Primeiro Secretário Recebido
07/07/2020 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Apensado(a) ao Processo Legislativo PSA/0009.4/2020