Proposição

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PSA/0005.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
08/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Susta o Decreto nº 550, de 7 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual.
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (3 votos)
Contrário: 25% (1 voto)

Tramitações
PSA/0005.0/2020
Data Setor Ação
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.613, de 08/04/20
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
21/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
28/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
06/05/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
06/05/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
18/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Apensado(a) ao Processo Legislativo PSA/0002.8/2020