Proposição
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Proposição
PSA/0003.9/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
17/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta o Decreto nº 1.408, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (22 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PSA/0003.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18 | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PSA/0002.8/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Desapensado através do RQS/1623.8/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento de Desapensamento RQS/1623.8/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor, através do RQS/1623/2021 | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |