Proposição
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Proposição
PSA/0001.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Susta a eficácia de dispositivos do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 2001, enquanto durar o encerramento compulsório das atividades econômicas.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PSA/0001.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 128/20, de 28/04/2020 | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |