Proposição
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Proposição
PSA/0001.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
07/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta o Decreto nº 1.867, de 27 de dezembro de 2018.
Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0003.9/2019
Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2019
Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0005.0/2019
Tramitações
| PSA/0001.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.388, de 07/02/2019 | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Governador do Estado o Of. nº 0545/19, de 13/08/19, para manifestação | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida através do Of. nº 867/CC-DIAL-GEMAT, de 22/08/19 | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 17/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 18/09/2019 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 23/09/2019 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PSA/0003.9/2019 | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PSA/0004.0/2019 | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PSA/0005.0/2019 | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Fabiano da Luz por nova composição da comissão | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 07/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida Diligência em atraso | |
| 13/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pela Autora através do RQS/0772.5/2021 | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0204.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0407/2019, de 07/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0404/2019, de 07/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0406/2019, de 07/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0405/2019, de 07/10/2019 | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1311/2019, de 07/10/2019 | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |