Proposição

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PRS/0001.2/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
16/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta o afastamento do servidor público efetivo do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina para frequentar curso de pós-graduação e estabelece outras providências, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 6.745, de 1985.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PRS/0001.2/2016
Data Setor Ação
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A- n° 6.954, de 17/02/2016
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
01/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
14/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
30/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
30/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
30/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
30/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
19/04/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0016.1/2016
Data Setor Ação
14/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Mesa
15/03/2016 Mesa Recebido
30/03/2016 Mesa Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0069.3/2016
Data Setor Ação
19/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Mesa
19/04/2016 Mesa Recebido