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Proposição

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PLC/0073.2/2009

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Data Entrada:
15/12/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PLC/0073.2/2009
Data Setor Ação
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850, de 21/12/09
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 497, de 26/01/10 - Promulgada
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.132, de 03/12/10
03/02/2010 Coordenadoria de Documentação Diário Oficial n. 18.781, de 03/02/2010
23/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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