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PLC/0068.5/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.122, de 08/12/09 | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 493, de 21/01/10 | |
03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.772, de 21/01/10 | |
23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |