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Proposição

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PLC/0067.4/2009

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/12/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 456, de 2009, disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
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Tramitações
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PLC/0067.4/2009
Data Setor Ação
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.122, de 08/12/09
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 488, de 19/01/10
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
23/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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