Proposição
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Proposição
PLC/0058.3/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
12/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGESAN, estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0058.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09 | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 484, de 04/01/10 | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.759, de 04/01/10 | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |