Proposição
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Proposição
PLC/0056.1/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
07/12/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0056.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.6.233, de 07/12/10 | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 15/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 15/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11 | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 526, de 21/12/10 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10 | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |