Proposição
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Proposição
PLC/0052.8/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Data Entrada:
27/10/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
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Regime de URGÊNCIA - RQS/1196.1/2010
Tramitações
| PLC/0052.8/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10 | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 04/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/11/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 09/11/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 09/11/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 08/12/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 110ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10 | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/10 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 530, de 17/01/11 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11 | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |