Proposição
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Proposição
PLC/0052.8/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Data Entrada:
21/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.
Tramitações
| PLC/0052.8/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09 | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 23/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 23/10/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 24/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 02/12/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira | |
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota | |
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 10/12/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 16/12/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 495, de 26/01/10 - Promulgada | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.6.132, de 03/12/10 | |
| 18/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.781, de 03/02/10 | |
| 18/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Republicação da Redação Final - D.A. n.6.147, de 16/03/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Republicação da Lei Complementar n. 495/10 - D.A. n.6.147, de 16/03/10 | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Republicação da Lei Complementar n.495/10 - D.O. n. 18.810, de 18/03/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |