Proposição
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Proposição
PLC/0051.7/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2014
Data Entrada:
12/12/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Tramitações
| PLC/0051.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.637, de 13/12/13 | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 16/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 36 votos sim, 0 Não e 0 Abstenções | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 48º Sessão Extraordinaria | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48º Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.648, de 19/12/2013 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 613, de 20/12/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13 | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |