Proposição
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Proposição
PLC/0051.7/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
17/02/2012
Data Entrada:
08/12/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0051.7/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.367, de 08/12/11 | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 14/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno - Ex-Ofício | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária, por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 560, de 21/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |